A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2010 como o Ano Internacional da Diversidade Biológica, em razão da meta assumida pelos governos em 2002, para reduzir significativamente o atual ritmo de perdas da biodiversidade.
A conservação e a utilização sustentável dessa diversidade são fatores determinantes para evitar a variação extrema do clima e os desastres naturais, assim como para assegurar o desenvolvimento de novas tecnologias na produção de medicamentos, alimentos e cosméticos. Há anos, ambientalistas de todo o mundo – denominados pelos “progressistas desenvolvimentistas” como profetas do apocalipse – tentam alertar para os perigos de tanto se afrontar a mãe-natureza e com isso desequilibrar de forma brutal o ecossistema planetário.
Hoje, mais do que nunca, os olhos do mundo se voltam para a importância da preservação do meio ambiente. Apesar disso, no Congresso Nacional temos uma bancada – devidamente apelidada de “Exterminadores do Futuro” – que está empenhada em passar a moto-serra na legislação ambiental brasileira e incendiar a lei do Código Florestal. É uma absurda e surreal mobilização contra a qualidade de vida, a natureza e as futuras gerações.
Os acidentes ocorridos durante as fortes chuvas, que vêm surgindo com mais frequência, como os vividos em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Niterói e Angra dos Reis, demonstram a necessidade de cuidados maiores com as áreas de preservação permanente – APP. Mas no Congresso, querem eliminá-las.
O que foi feito efetivamente no sentido do cuidado com o meio ambiente? Muito pouco. Aqui no Brasil, somente nos últimos oito anos, com a firme atuação do Ministério do Meio Ambiente, comemoramos a redução do desmatamento da Floresta Amazônica. E o país ratificou as Convenções da Biodiversidade e das Mudanças Climáticas, aprovadas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em junho de 1992, no Rio de Janeiro. Ato contínuo, foi editada medida provisória – convertida em lei – que instituiu as regras de acesso ao patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado, que instrumentaliza o combate à biopirataria e faz justiça aos direitos econômicos das populações tradicionais (ribeirinhos, índios, quilombolas...), garantindo participação nos lucros pelo aproveitamento de seus conhecimentos sobre a utilização dos elementos da natureza.
Quantas autoridades entenderam até hoje a necessidade vital das áreas protegidas? Que bosques e florestas conservados podem atenuar as catástrofes relacionadas à meteorologia? Apesar de contar com pífios 8% de remanescentes restantes de sua área original, a Mata Atlântica continua a sofrer com a degradação dos usos insustentáveis. E, o pior, amparada pelo Poder Judiciário. Em 8 de abril deste ano, o Juiz Federal Nicolau Konkel Júnior, do Paraná, anulou o decreto de 1997 que criou o Parque Nacional da Ilha Grande, naquele estado. Na discussão sobre o direito de propriedade, ao invés de condenar à União a indenização dos supostos proprietários, preferiu cancelar a proteção da floresta e abrir as portas para a sua destruição.
Por outro lado, tivemos uma grande conquista com a criação do Monumento Natural das Ilhas Cagarras, no Rio de Janeiro. O processo de criação foi longo, mas amadurecido com a participação fundamental da sociedade, seja dos pescadores que sobrevivem da pesca na região, assim como pelos clubes náuticos e pelos mergulhadores. A grande riqueza do processo de conservação, neste caso concreto, foi o resultado final firmado com vistas a uma construção coletiva do poder público e da sociedade.
Mas nem agora, após tsunamis, terremotos, vendavais, temporais e milhares de mortes, a urgente reflexão sobre a conservação da biodiversidade parece ser feita com a seriedade que a questão exige. E não faltam elementos. Os termos de cooperação internacional facilitam a transferência de recursos e tecnologia dos países ricos aos países em desenvolvimento. Ainda que se evidencie aqui a interferência econômica sobre os interesses ecológicos, não é difícil, entretanto, encontrar semelhanças entre a Economia e a Ecologia. Uma regula os fluxos monetários e a outra regula os fluxos naturais. São duas ciências que evoluem conforme o seu meio, suas culturas e sociedades, ou seja, interligam-se aos momentos de transformações, sofrendo e exercendo influências.
Portanto, vamos somar enquanto há tempo, pois até agora só tratamos de subtrair!
Rogério Rocco é analista ambiental e mestre em direito da cidade.
